Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio